Aprimorar o acesso às informações por meio das Redes Sociais

Nesta semana foi publicado no Blog da Seekr meu primeiro post como colaboradora. Fiquei muito feliz com o convite! A Seekr é uma empresa de Monitoramento de Redes Sociais super conceituada de Blumenau (Santa Catarina), que atua no Brasil inteiro.

Destaquei neste primeiro post como as Redes Sociais podem potencializar a Lei de Acesso às Informações. Todos os cidadãos podem exigir informações do Governo e para isso não precisam detalhar o motivo do seu requerimento. A Lei existe há 2 anos para que esse processo se tornasse mais rápido.

Muitas pessoas ainda não sabem que a prioridade é a PUBLICIDADE das informações e que o sigilo é a exceção! Neste artigo destaquei como os produtores de conteúdos dos perfis governamentais poderiam contribuir com isso.

Você sabia que existe uma lei sobre a disponibilização de todas as informações sobre o Governo? Ela determina que tudo deve ser divulgado e que o sigilo é a exceção. É possível usar as Redes Sociais para que este trabalho de divulgação seja aprimorado.

Esta legislação está amplamente ligada ao relacionamento digital na web. Afinal é preciso saber responder e indicar os “caminhos” onde está o usuário poderá encontrar a informação. Exemplo: indicar um link direto onde o usuário poderá encontrar os dados que procura. Aliás, isso está bem definido no artigo 10:

“Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação”.

A Lei de Acesso à Informação vale para todos: Governo Federal, Estadual, Distrito Federal e Municípios. Quem trabalha com a produção de conteúdo dos sites/relacionamento digital desses órgãos deve observar toda as orientações referentes à sua aplicação.

Redes Sociais

Perfis governamentais recebem questionamentos constantemente nas Redes Sociais. É indicado responder toda pergunta, caso a informação não seja sigilosa (ultrassecreta, secreta ou reservada).

Há ferramentas que podem fazer este controle de demandas que já foram respondidas. Também há a opção de ter uma planilha para checar tudo. O importante é responder.

Nas Redes Sociais não considere o responder apenas com a informação desejada pelo usuário. É preciso avisá-lo de que a informação (se ainda não está disponível) está sendo pesquisada e que em breve ele terá resposta.

Quando a informação for sigilosa, o analista também terá que explicar para o usuário os motivos. Para isso precisa conhecer a Lei de Acesso à Informação. Não pode deixar a resposta negativa sem orientação.

Poderia-se imaginar o quanto o relacionamento digital das entidades governamentais avançariam nos últimos anos? Até então, citamos apenas as redes proprietárias (ex: Twitter, Facebook, Instagram e outros), mas isso foi mais ampliado nos sites.

Acesso à Informação

É recomendável que todo site governamental tenha ferramenta de busca e que os dados estejam disponibilizados em formatos abertos (que possam ser “lidos” por qualquer computador). Já imaginou a dificuldade que é para um usuário ter que acessar um site sem poder digitar o que quer na busca porque ela não está habilitada?

Neste caso, o site ganha mais destaque que qualquer outra rede. Afinal Facebook/Twitter são empresas e tem suas respectivas regras de uso. O site governamental é público e deve divulgar tudo para o cidadão.

Quanto aos formatos, o site deve disponibilizar que o usuário possa ter acesso aos dados de diversas maneiras. Destaca que deve possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto. Este é um dos grandes desafios, já que antes da lei alguns órgãos não divulgavam tudo ou colocavam na rede em forma de PDF por exemplo.

A Acessibilidade também deve estar presente no planejamento deste site. Afinal pessoas com algum tipo de limitação também vão acessá-lo e têm o direito de obter a informação com facilidade. Exemplo: todos os vídeos devem ter legenda.

A Lei de Acesso à Informação não cita prazos específicos para as demandas via Redes Sociais. Entretanto no decreto informa que qualquer solicitação deve ser respondida em até 20 dias, que podem ser prorrogados por mais 10 dias. O usuário tem várias instâncias dentro do governo para poder entrar com recurso caso lhe seja negada alguma informação.

Isso deve ser feito de forma oficial. Lembre-se que Facebook e Twitter são apenas um canal primário de comunicação. Devem ser utilizados para potencializar a Lei de Acesso à Informação. Porém o site sempre terá mais força que qualquer rede proprietária.

 

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